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quinta-feira, 13 de junho de 2013

RATIFICADAS PELO BRASIL, NORMAS DA OIT DEFINEM PARÂMETROS PARA TRABALHO INFANTIL

Instrumento do organismo internacional é voltado para o trabalhador menor de 18 anos sujeito às piores formas de trabalho. As práticas condenadas são todas as formas de escravidão ou as situações análogas à escravidão

O ordenamento jurídico brasileiro protege a criança e o adolescente da exploração sob todas as formas. A Constituição Federal contempla um sistema especial de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes que visa garantir, "com absoluta prioridade", o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à...

quarta-feira, 12 de junho de 2013

AGROPECUARISTA NÃO CONSEGUE RETIRAR NOME DE CADASTRO DE TRABALHO ESCRAVO

Empregadores incluídos no cadastro "Lista Suja do Trabalho Escravo", sofrem restrições na obtenção de crédito em instituições financeiras entre outras sanções

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um agropecuarista do Paraná que teve seu nome incluído no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de escravo, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ele alegava, no mandado de segurança proposto perante o Juízo da 16a Vara do Trabalho de Curitiba (PR), a ausência de previsão legal para a sua inclusão na lista e sustentava que não teve direito a defesa.  Incluiu, no entanto, como autoridade coatora, o superintendente regional do Trabalho e Emprego do Estado – autoridade que não é...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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O ontem não existe mais, não pode ser mudado; o amanhã você nem sabe se vai existir. Viva o hoje. Desfrute a vida.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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