PEC 438: ANAMATRA E ENTIDADES ORGANIZAM ATO PELA APROVAÇÃO DA PEC QUE DETERMINA EXPROPRIAÇÃO DE TERRA ONDE HÁ TRABALHO ESCRAVO

Organização do ato nacional está sendo coordenada pelo senador José Nery

O juiz Jônatas Andrade, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, participou hoje, 19 de fevereiro, no gabinete do senador José Nery (Psol-PA), de reunião com representantes de várias entidades ligadas às questões sociais. O encontro teve como objetivo discutir os detalhes da organização de um ato nacional, a ser realizado em 12 de março, no Congresso Nacional, pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 438/01, de autoria do então senador Ademir Andrade.

A PEC 438 determina a expropriação de propriedades rurais em que for constatada a existência de trabalho escravo. A matéria já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados, onde depende de votação em...
segundo turno. A proposta foi aprovada naquela Casa, em primeiro turno, em agosto de 2004, com 326 votos favoráveis, nove contrários e dez abstenções, na forma de emenda aglutinativa substitutiva.

"A aprovação da PEC representa uma segunda 'abolição da escravatura' no Brasil. O ato é importante para efetivarmos o último impulso para colocarmos em prática esta importante ferramenta para os direitos humanos e o mundo do trabalho", enfatizou o magistrado, reafirmando o apoio da entidade ao movimento pela aprovação da PEC.
Além da Anamatra, a reunião contou com a presença de representantes da Comissão Pastoral da Terra, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fórum Nacional da Reforma Agrária, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA), entre outras entidades.

fonte: Anamatra

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches